CCJ da Câmara aprova redução da idade de aposentadoria de ministros do STF


Sede do Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Nelson Jr/STF.

Nesta terça-feira (23/11), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que diminui de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.

Comandada pela Bolsonarista Bia Kicis (Psl) a comissão aprovou e analisou em tempo recorde a proposta que pode dar a Bolsonaro mais duas indicações ao supremo tribunal em 2022.


Caso aprovada, essa nova PEC poderia dar ao presidente Jair Bolsonaro o direito de indicar, até o fim do atual mandato, mais dois ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), além dos dois nomes que já indicou - Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que ainda está com a indicação em “banho-maria”.


Mas não é só isso. Além do STF, a PEC teria um efeito cascata muito maior sobre todo o Judiciário. Em outros tribunais superiores, ao invés de indicar apenas seis novos ministros, Bolsonaro poderia nomear mais 20.


Ou seja, estar muito claro o que Bolsonaro pretende aparelhar e controlar a única instituição que ele ainda não controla que é o Supremo Tribunal Federal.


Nunca e demais lembrar que a Pec da Bengala foi aprovada ainda no governo da presidente Dilma Roussef em 2015 com o objetivo de tirar da presidente a escolha de mais 4 nomes que ela teria direito de indicar ao supremo ate o fim do mandato, uma jogada do Então Presidente da Câmara da época Eduardo Cunha.


Veja como votaram os deputados na CCJ, neste terça-feira (23):


Mesmo que o projeto de lei Passe no plenário da Câmara, enfrentara fortes resistências no senado federal onde Bolsonaro costuma sofrer grandes derrotas.

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